Objetivos

Através da união e apoio de todos os escaladores esportivos do país, a Associação Brasileira de Escalada Esportiva tem como principal objetivo organizar o Campeonato Brasileiro de forma profissional e duradoura, divulgando um calendário de competições todos os anos, com antecedência e auxiliando na realização das etapas em parceria com ginásios/muros, associações, clubes ou federações regionais, patrocinadores e apoiadores.

Futuramente, a ABEE deseja formar um time de atletas profissionais, a partir do Ranking Brasileiro, que represente o país em Campeonatos Internacionais Oficiais organizados pela Federação Internacional de Escalada Esportiva (IFSC), como o Campeonato Mundial de Escalada, circuito da Copa do Mundo e seletivas para as Olimpíadas de Tokyo 2020. 

Com o objetivo de ajudar a conscientizar a comunidade da Escalada Esportiva sobre os propósitos da ABEE, contamos ainda com um Conselho de Representantes formado por escaladores esportivos de histórico relevante e positivo no cenário das escalada esportiva de competição. Além deste Conselho fazer a ponte entre a Associação e os escaladores de todo o país, cada Representante possui experiência e opinião importantes, contribuindo enormemente nas decisões da ABEE.

A ABEE se orgulha de ser uma entidade formada por escaladores esportivos, para escaladores esportivos e, claro, todos os simpatizantes.

Objetivos e Finalidades da ABEE

I – promover, coordenar, incentivar e participar das atividades da escalada esportiva perante os atletas e esportistas simpatizantes da modalidade em todo o território nacional, bem como em atividades das congêneres internacionais;

II – encorajar e promover quaisquer movimentos que visem a formação de novas associações estaduais voltadas para a escalada esportiva, prestando-lhes o devido assessoramento;

III – manter intercâmbio e respeitar as atividades das entidades de escalada esportiva nos âmbitos estadual e internacional;

IV – representar a escalada esportiva em qualquer atividade de âmbito nacional e internacional, perante outros órgãos públicos ou privados;

V – trabalhar na captação de recursos para formação de um time nacional profissional, apto a representar o Brasil em eventos internacionais de escalada esportiva;

VI – fomentar o desenvolvimento da escalada esportiva em âmbito nacional e internacional;

VII – manter o controle e política antidoping junto a seus associados, preservando assim a saúde e prática justa do esporte nacionalmente e internacionalmente, seguindo o estabelecido na legislação vigente; e

VIII – apoiar a organização de campeonatos no território nacional.

ESTATUTO COMPLETO ATUALIZADO – dezembro/2016

 

TÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

 

Capítulo 1

Da Constituição

 

Art. 1º – A Associação Brasileira de Escalada Esportiva – ABEE é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por prazo indeterminado, fundada em 22 de março de 2014, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com endereço na Rua Moliére, nº 450, c. 50, Vlia Sofia, CEP: 04671-090, cidade e estado de São Paulo. A ABEE tem personalidade jurídica distinta de seus associados, os quais não respondem subsidiários e nem solidariamente pelas obrigações por ela contraídas. 

  

Capítulo 2

Dos Objetivos e Finalidades

 

Art. 2º – Os objetivos e finalidades da ABEE são os seguintes:

I – promover, coordenar, incentivar e participar das atividades da escalada esportiva perante os atletas e esportistas simpatizantes da modalidade em todo o território nacional, bem como em atividades das congêneres internacionais;

II – encorajar e promover quaisquer movimentos que visem a formação de novas associações estaduais voltadas para a escalada esportiva, prestando-lhes o devido assessoramento;

III – manter intercâmbio e respeitar as atividades das entidades de escalada esportiva nos âmbitos estadual e internacional;

IV – representar a escalada esportiva em qualquer atividade de âmbito nacional e internacional, perante outros órgãos públicos ou privados;

V – trabalhar na captação de recursos para formação de um time nacional profissional, apto a representar o Brasil em eventos internacionais de escalada esportiva;

VI – fomentar o desenvolvimento da escalada esportiva em âmbito nacional e internacional;

VII – manter o controle e política antidoping junto a seus associados, preservando assim a saúde e prática justa do esporte nacionalmente e internacionalmente, seguindo o estabelecido na legislação vigente; e

VIII – apoiar a organização de campeonatos no território nacional.

Parágrafo único – Será considerado atleta de escalada esportiva qualquer pessoa que já tenha participado de pelo menos um campeonato em território nacional, não havendo restrição quanto à data específica do nascimento do atleta.

 

Capítulo 3

Dos Princípios Normativos

 

Art. 3º – As atividades da ABEE serão desempenhadas dentro da mais restrita obediência à Constituição Federal, às leis do país, aos princípios reconhecidos em Direito e à ordem social, acatando as autoridades legalmente constituídas.

 

Art. 4º – A ABEE não participará de nenhuma atividade diversa dos seus objetivos e finalidades.

 

TÍTULO II

DO PATRIMÔNIO

 

Art. 5º – O patrimônio social será constituído por todos os bens móveis e imóveis, valores e direitos que venham integrar a associação ou que esta venha a adquirir a qualquer título.

Parágrafo único – Os bens imóveis somente poderão ser alienados ou gravados mediante prévia autorização da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, com a presença mínima de 2/3 dos associados, permitido o voto por procuração com fim específico.

 

Art. 6º – A receita será constituída pelas contribuições dos associados sob quaisquer títulos, doações, subvenções, venda de imóveis, serviços e depósitos, dividendos, participações ou quaisquer outras contribuições que venham a ser criadas em caráter temporário ou permanente.

 

Art. 7º – O exercício social e financeiro começa no dia 1º de janeiro e termina no dia 31 de dezembro de cada ano.

 

Art. 8º – A receita e a despesa devem ser anualmente aprovadas pela Diretoria até o fim do primeiro bimestre do ano seguinte ao ano do exercício financeiro.

 

Art. 9º – A ABEE somente poderá ser dissolvida por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim.

  • 1º – A Assembleia Geral Extraordinária somente poderá deliberar a respeito da dissolução da associação com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos associados, permitido o voto por procuração com fim específico.
  • 2º – É também de competência da Assembleia Geral Extraordinária alterar este Estatuto pela maioria simples dos associados presentes, permitido o voto por procuração com fim específico.

 

Art. 10 – Aprovada a dissolução, a Assembleia Geral elegerá uma comissão de liquidantes composta por 3 (três) membros da Diretoria vigente.

 

Art. 11 – No caso de dissolução, os bens móveis que constituem o patrimônio da ABEE serão doados conforme decisão de seus associados.

 

TÍTULO III

DOS ASSOCIADOS

 

Capítulo 1

Das Categorias dos Associados

 

Art. 12 – O número de associados é ilimitado e pode compor a ABEE atletas, escaladores, entidades regionais de administração da escalada ou entidades de práticas da escalada que se identifiquem com a evolução da escalada esportiva no Brasil.

 

 

Capítulo 2

Dos Direitos dos Associados

 

Art. 13 – Os associados à ABEE, quando quites com suas obrigações, poderão:

I – utilizar-se dos serviços e eventos que a ABEE organizar em beneficio comum com direito a participar como atleta ranqueado e associado, obtendo assim o direito às premiações e inclusão nos times que a ABEE vier a conceber, sem estarem isentos de taxa de inscrição nas etapas e eventos oficiais da ABEE;

II – representar o Brasil nas competições internacionais;

III – participar das Assembleias Gerais propondo, debatendo e votando em assuntos da pauta;

IV – requerer sua exoneração;

V – representar por escrito à Diretoria contra qualquer ato que repute lesivo a seus direitos, ao Estatuto ou aos interesses sociais; e

VI – requerer à Diretoria da ABEE a convocação de Assembleia Geral Extraordinária, nos termos deste Estatuto.

 

Art. 14 – Os direitos dos associados são intransferíveis, podendo fazer-se representar por procuração com mandato específico.

Parágrafo único – Cada associado terá sempre o direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais e nas eleições para a Diretoria da ABEE nos termos do artigo 23 deste Estatuto.

 

Capítulo 3

Dos Deveres dos Associados

 

Art. 15 – São deveres dos associados:

I – obedecer ao presente Estatuto e às demais normas internas baixadas pela ABEE;

II – satisfazer pontualmente as contribuições pecuniárias que lhes forem atribuídas; e

III – prestigiar a ABEE, zelando por seu conceito e objetivos.

 

Capítulo 4

Da Exclusão dos Associados

 

Art. 16 – A exclusão do associado será determinada pela Diretoria, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

I – violação do estatuto social;

II – difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;

III – atividades contrárias às decisões das Assembleias Gerais;

IV – conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; e

V – Falta de pagamento das contribuições anuais, por período de 02 (dois) anos consecutivos.

  • 1º – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de correspondência eletrônica, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação.
  • 2º – Independente da apresentação de defesa, decorrido o prazo previsto no parágrafo acima, a exclusão do associado será decidida pela Diretoria, cabendo recurso perante a própria Diretoria, no prazo de 15 (quinze) dias.
  • 3º – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.
  • 4º – O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito.
  • 5º Caberá recurso das decisões da Diretoria quanto às punições e exclusões dos associados da ABEE ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

 

 

TÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS

 

Capítulo 1

Dos Poderes Constituídos

 

Art. 17 – São poderes da ABEE:

I – Assembleia Geral;

II – Diretoria;

III – Conselho de Representantes;

IV – Conselho Fiscal.

 

 

 

 

Capítulo 2

Da Assembleia Geral

 

Art. 18 – Da Assembleia Geral, poder supremo da ABEE, podem participar seus associados.

Parágrafo único – Suas decisões são soberanas, desde que não contrariem o presente Estatuto e as leis vigentes.

 

Art. 19 – Quando não for exigido quorum especial, a Assembleia Geral será instalada em primeira convocação com a presença de mais de 50% (cinquenta por cento) dos associados, ou em segunda convocação, 30 (trinta) minutos depois, independente do número de dos associados presentes.

Parágrafo único – As deliberações da Assembleia Geral serão feitas mediante maioria de votos a elas favoráveis apurados entre os associados presentes, além de assinatura em livro próprio ou folha de presença. A votação será feita através de voto em aberto.

 

Art. 20 – A Assembleia reunir-se-á:

I – ordinariamente, todos os anos, sempre no segundo semestre do ano, preferencialmente por ocasião da última etapa do Campeonato Brasileiro para eleger a Diretoria, Conselho de Representantes e Conselho Fiscal;

II – extraordinariamente, para deliberar sobre:

  1. a) a dissolução da ABEE e o destino de seus bens;
  2. b) a autorização de alienação ou gravação de bens imóveis da ABEE;
  3. c) alteração do presente Estatuto;
  4. d) em toda ocasião que se fizer necessário;
  5. e) decidir os recursos interpostos quanto a decisões da Diretoria;
  6. f) instaurar procedimento disciplinar e deliberar sobre a exclusão dos associados; e
  7. g) aprovar a prestação de contas anuais da ABEE.

 

Art. 21 – As Assembleias Gerais serão convocadas da seguinte maneira:

I – as Assembleias Ordinárias serão convocadas pelo Presidente da ABEE ou pelo membro de sua Diretoria em exercício no cargo;

II – na omissão dos referidos no inciso I, as Assembleias Ordinárias serão convocadas por representante do Conselho de Representantes; e

III – as Assembleias Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da ABEE ou ainda mediante requerimento de pelo menos 1/5 (um quinto) dos associados, com plenos direitos de acordo com este Estatuto.

Parágrafo único – As Assembleias Gerais Extraordinárias só podem tratar dos assuntos que constarem no edital de convocação.

 

Art. 22 – A convocação das Assembleias será feita por meio publicado em órgão da imprensa de grande circulação no meio da escalada esportiva e esportes de aventura, por três vezes, e correspondência eletrônica aos associados, divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Parágrafo único – No edital de convocação constarão todos os itens da reunião.

Capítulo 3

Das Eleições

 

Art. 23 – Nas eleições, para a Diretoria da ABEE, serão observadas as seguintes regras:

I – voto aberto e direto;

II – voto não obrigatório para os associados;

III – as chapas serão compostas por no mínimo 4 (quatro) nomes e no máximo 7 (sete) nomes.

IV – as chapas serão inscritas até 15 (quinze) dias corridos antes da data de realização da Assembleia Geral, mediante requerimento firmado por seus componentes e dirigido ao Presidente da ABEE, contendo os nomes e dados de identificação de cada um;

V – no caso de chapa única, a eleição se dará por aclamação;

VI – não poderá exercer direito de voto, nas Assembleias, os associados que estiverem inadimplentes no recolhimento de suas contribuições pecuniárias;

VII – a eleição terá validade independente do número de associados votantes; e

VIII – será permitida a reeleição

IX – as chapas deverão ser compostas por associados da ABEE por um  período mínimo de 3 anos.

 

Art. 24 – A eleição de novo Conselho Fiscal ocorrerá de forma direta e aberta, no momento da eleição da Diretoria. Os candidatos a membros do Conselho deverão se inscrever até 15 (quinze) dias corridos antes da data de realização da Assembleia Geral, mediante requerimento firmado por seus componentes e dirigido ao Presidente da ABEE, contendo os nomes e dados de identificação de cada um.

 

Art. 25 – Estão inelegíveis, por dez anos, para dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação quando:

  1. a) condenados por crime doloso em sentença definitiva;
  2. b) inadimplentes na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;
  3. c) inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;
  4. d) afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
  5. e) inadimplentes das contribuições previdenciárias e trabalhistas;
  6. f) falidos.

 

Capítulo 4

Da Diretoria

 

Art. 26 – A Diretoria constitui o poder executivo da ABEE, sendo composta por: um Presidente, um Vice-Presidente, um Diretor Secretário, um Diretor Financeiro, um Diretor Técnico, um Diretor Jurídico e um Diretor de Marketing.

  • 1º – A Diretoria será eleita a cada 04 (quatro) anos pela Assembleia Geral.
  • 2º – A eleição da Diretoria da ABEE será realizada no ano anterior ao término do mandato em exercício.
  • 3º – Os mandatos dos membros da Diretoria somente expirarão na data da posse de seus sucessores.
  • 4º – Os membros da Diretoria poderão renunciar a qualquer tempo, devendo ser indicado um substituto, pela própria, para substituir o cargo vago.
  • 5º – Em caso de renúncia do Presidente, o Vice-Presidente o substituirá até o final do mandato e escolherá o novo Vice-Presidente dentre os Diretores.

 

Art. 27 – A Diretoria reunir-se-á antes das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias sempre que julgar necessário, tendo o Presidente o voto de desempate.

Parágrafo único – Serão lavradas atas das reuniões da Diretoria, nas quais constarão os registros das deliberações ou recomendações, estas últimas quando emanadas de outros poderes.

 

Art. 28 – Nos seus impedimentos temporários, os membros da Diretoria serão substituídos nestas condições:

I – o Presidente pelo Vice-Presidente;

II – o Vice-Presidente pelo Diretor Secretário;

III – o Diretor Secretário pelo Diretor Financeiro; e

IV – o Diretor Financeiro por um Diretor designado pelo Presidente.

Parágrafo único – A vacância do cargo de Diretor declarada definitiva por qualquer motivo será suprida por indicação da Diretoria.

 

Art. 29 – Compete à Diretoria:

I – dirigir e administrar a ABEE, fazer cumprir e executar as determinações estatuárias e demais normas internas vigentes, as determinações de órgãos superiores e as decorrentes de suas próprias decisões;

II – elaborar e submeter à apreciação da Assembleia Geral normas internas de procedimentos e eventuais alterações estatuárias;

III – elaborar o orçamento programa anual, o balanço geral, a execução orçamentária e o relatório anual das atividades;

IV – aplicar penalidades aos associados da ABEE, por infração a este Estatuto ou às decisões da Assembleia ou Diretoria, sem prejuízo das medidas administrativas ou judiciais para indenização de qualquer prejuízo causado à ABEE;

V– propor a fixação de contribuições pecuniárias de qualquer espécie;

VI – apreciar o regimento interno e as normas de procedimentos adotadas em reuniões e Assembleias que, uma vez aprovadas, passarão a fazer parte integrante do presente Estatuto;

VII – escolher os membros do Conselho de Representantes e Conselho Fiscal;

VIII – baixar regulamentos e portarias, bem como expedir circulares e avisos necessários ao bom funcionamento da ABEE;

IX – eleger, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, o sucessor de qualquer membro da Diretoria que renunciar, a fim de completar o mandato respectivo; e

X – praticar os demais atos de gestão da ABEE.

 

Art. 30 – Ao Presidente compete:

I – coordenar as atividades da Diretoria em suas diversas atribuições;

II – convocar e presidir as reuniões da Diretoria e as Assembleias Gerais;

III – despachar todo o expediente da ABEE;

IV – assinar com o Diretor Financeiro todo e qualquer documento contábil do movimento financeiro da ABEE que envolva responsabilidade patrimonial; e

V – representar a ABEE ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por si ou por meio de seu substituto estatutário, ou por meio de procuradores, inclusive junto às repartições federais, estaduais, municipais e outras autarquias.

 

Art. 31 – Ao Vice-presidente compete:

I – supervisionar os campeonatos nacionais e regionais; e

II – substituir o Presidente em caso de impedimento temporário ou definitivo.

 

Art. 32 – Ao Diretor Secretário compete:

I – coordenar e supervisionar os serviços administrativos da ABEE;

II – substituir o Vice-Presidente em caso de impedimento ou ausências eventuais; e

III – assinar com o Presidente os documentos contábeis do movimento financeiro da ABEE no caso de impedimento do Diretor Financeiro, conforme parágrafo único do artigo 33 deste Estatuto.

 

Art. 33 – Ao Diretor Financeiro compete:

I – superintender a contabilidade da ABEE e manter em dia os registros e livros contábeis;

II – planejar e acompanhar o orçamento programa anual, analisando a execução orçamentária durante seu exercício;

III – assinar com o Presidente todo e qualquer documento contábil do movimento financeiro da ABEE, principalmente os que envolverem responsabilidade patrimonial;

IV – fornecer à Diretoria, trimestralmente, um balancete contábil, bem como documentação e informação sobre a situação financeira da ABEE;

V – organizar o balanço anual e seus demonstrativos analíticos, a ser aprovado pela Diretoria;

VI – assinar com o Presidente toda a documentação que representar valores, compromissos e obrigações; e

VII – ter guarda e responsabilidade com os valores pertinentes à ABEE, movimentados através de conta bancária em nome da própria.

Parágrafo único: No caso de impedimento do Diretor Financeiro, o Diretor Secretário deverá assinar com o Presidente os documentos contábeis do movimento financeiro da ABEE.

 

Art. 34– Ao Diretor Técnico compete:

I – coordenar e supervisionar todas as atividades desportivas da ABEE, inclusive os campeonatos ou competições nacionais e oficiais;

II – representar a ABEE nos congressos técnicos das competições nacionais oficiais; e

III – manter relacionamento interpessoal positivo com Conselho de Representantes, levando em consideração requerimentos levantados por seus membros, a qualquer tempo.

 

Art. 35– Ao Diretor Jurídico compete:

I – analisar e emitir pareceres de cunho jurídico quando solicitados pela Presidência da ABEE e auxiliar a Diretoria em questões jurídicas.

 

Art. 36 – Ao Diretor de Marketing compete:

I – buscar patrocínio às atividades objetivo da ABEE;

II – buscar patrocínio à delegação nacional que representará o Brasil nas competições internacionais; e

III – buscar patrocínio para organização dos campeonatos nacionais da ABEE.

 

Capítulo 5

Do Conselho de Representantes

Art. 37 – O Conselho de Representantes é formado por 3 (três) atletas e nomes com representatividade regionais e nacional, com histórico positivo no cenário brasileiro de escalada esportiva de competição, a partir de voto direto, com a função de aprovar os regulamentos das competições.

 

Capítulo 6

Do Conselho Fiscal

Art. 38 – O Conselho Fiscal será formado por 3 membros com representatividade regional em associações estaduais de escalada esportiva e/ou com histórico positivo como representante nos trabalhos rumo à evolução da escalada esportiva em seu estado, a ser escolhido pela Diretoria da ABEE, com eleições conforme artigo 24.

 

 

Art. 39 – Compete ao Conselho Fiscal a fiscalização das atividades financeiras e a emissão de parecer sobre as contas anuais da ABEE.

 

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 40 – O mandato da Diretoria considerar-se-á sempre vigente até a posse dos sucessores, eleitos na forma deste Estatuto.

 

Art. 41 – A ABEE promoverá anualmente, no mínimo, 2 (dois) campeonatos brasileiros de escalada esportiva – um na modalidade boulder e outro na modalidade dificuldade.

Parágrafo Único – Esses eventos serão regidos por um regulamento específico, acompanhando o regulamento da Federação Internacional (IFSC) e respeitando este Estatuto.

 

Art. 42 – Compete a clubes, academias e ginásios de escalada determinados pela ABEE a organização dos campeonatos brasileiros de escalada esportiva, com suporte e supervisão da ABEE, que fica responsável pelo envio de 1 (um) fiscal, 1 (um) juiz e 1 (um) route-setter.

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